A maioria dos países da CEDEAO está empenhada em participar numa eventual intervenção militar para restabelecer a ordem constitucional no Níger, afirma o comissário para os Assuntos Políticos, Paz e Segurança do bloco, Abdel-Fatau Musah.
Segundo Abdel-Fatau Musah, “todos os países, excepto os que estão sob domínio militar (Burkina Faso, Mali e Guiné-Conacri) e um pequeno país (Cabo Verde) (…) estão determinados” a participar numa eventual intervenção.
O comissário transmitiu esta mensagem à margem da reunião dos chefes de Estado-Maior dos países da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), que decorreu em Acra, capital do Gana.
Esta é a segunda reunião do género em que os chefes militares do bloco regional continuam a discutir e a elaborar um plano para o eventual recurso à força para resolver a crise no Níger, na sequência do golpe de Estado de 26 de Julho.
“Há uma altura em que é preciso estabelecer limites. O facto de termos tido três golpes de Estado bem-sucedidos (na região) e de não ter sido aplicada uma resposta forte não significa que devamos permitir que o dominó continue”, sublinhou Abdel-Fatau Musah.
A reunião em Acra teve lugar depois de os chefes de Estado e de Governo do bloco de 15 países da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) terem ordenado a “activação” da “força de reserva” da organização, em 10 de Agosto, embora tenham garantido que continuariam a apoiar o diálogo para resolver a crise.
Os chefes de Estado-Maior da Nigéria, do Gana, da Costa do Marfim, do Senegal, do Togo, do Benim, da Serra Leoa, da Libéria e da Gâmbia participaram na reunião, enquanto os seus homólogos de Cabo Verde e da Guiné-Bissau estiveram ausentes.
O Níger também não está representado, nem o Burkina Faso, o Mali ou a Guiné-Conacri, países onde também ocorreram golpes de Estado entre 2020 e 2022 e que manifestaram a sua rejeição do uso da força.
Até ao momento, a junta militar golpista de Niamey ignorou as ameaças e, além de nomear um novo primeiro-ministro, formar um governo de transição, reforçar o seu aparelho militar e fechar o espaço aéreo, avisou que o uso da força será objecto de uma resposta “instantânea” e “enérgica”.
O golpe de Estado no Níger foi conduzido em 26 de Julho pelo autodenominado Conselho Nacional para a Salvaguarda da Pátria (CNSP), que anunciou a destituição do Presidente, Mohamed Bazoum, e a suspensão da Constituição.
O Níger tornou-se assim o quarto país da África Ocidental a ser dirigido por uma junta militar.
No século XIX, os franceses iniciaram a colonização do Níger, que obteve sua independência em 1960. O idioma oficial do país (francês) é uma das heranças desse processo de ocupação.
A economia nacional é pouco desenvolvida e os empréstimos realizados pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) agravaram as crises socio-económicas. O Níger é uma das nações economicamente mais pobres do mundo, possuindo poucas terras cultiváveis e escassos recursos naturais de valor comercial. O urânio é o principal responsável pelas exportações do país.
Conforme dados divulgados pela ONU, o Níger detém o terceiro menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do planeta: 0,261. Entre os vários problemas sociais estão: a subnutrição atinge 29% dos habitantes; a taxa de mortalidade infantil é de 85 óbitos a cada mil nascidos vivos; os serviços de saneamento ambiental são insuficientes; a maioria da população vive com menos de 1,25 dólar por dia e o índice de analfabetismo é de 72%.
Com a crise no Níger, o Programa Mundial de Alimentos, PMA, actua para levar assistência de emergência às pessoas na escala apropriada. Pelo menos 3,3 milhões de pessoas, ou 13% da população, sofrem de insegurança alimentar aguda.
A agência da ONU precisa de US$ 71 milhões para sustentar as operações no Níger até Janeiro e alerta que o número aumentará se a crise se aprofundar.
Somente na primeira semana de Agosto, as equipes do PMA entregaram alimentos vitais para 140 mil pessoas em todo o país e cuidados vitais de desnutrição para 74 mil crianças.
Para a directora regional interina da agência na África Ocidental, independente da situação política, a entidade deve continuar os esforços humanitários e de resiliência. Margot van der Velden afirma que o trabalho do PMA é vital, especialmente para as pessoas mais vulneráveis. Para ela, o foco deve ser dar suporte para as comunidades durante o período de escassez entre as colheitas.
A representante do PMA adiciona que sem financiamento adequado, as consequências serão graves e além do Níger. Ela destaca que, no Sahel, as crises não reconhecem fronteiras.
Segundo a agência, o país da África Ocidental é uma rota crítica da cadeia de suprimentos para os países vizinhos que também enfrentam crises e necessidades humanitárias sem precedentes. Dados apontam que há 698 mil pessoas deslocadas à força, incluindo 358 mil deslocados internos.
Mesmo nas circunstâncias singularmente desafiadoras que enfrentam agora, a equipa do PMA está no local a trabalhar com parceiros para atender às necessidades do povo do Níger.
Com as distribuições em andamento, a expectativa é alcançar mais de 1 milhão de pessoas com assistência alimentar de emergência somente em Agosto. Outras 180 mil pessoas afectadas por choques climáticos também continuam a receber transferências de protecção social como parte da assistência do PMA durante todo o ano.
Embora a principal temporada de colheita comece em Outubro, as comunidades em todo o Níger que beneficiam do apoio à construção de resiliência continuam a desenvolver e manter a terra restaurada e a produzir alimentos.
No entanto, as sanções e fecho de fronteiras afectam drasticamente o fornecimento de alimentos vitais e suprimentos médicos para o Níger.
O PMA expressa preocupações com os efeitos, particularmente o risco de que o aumento dos preços coloque os alimentos básicos ainda mais fora do alcance das pessoas em circunstâncias já consideradas terríveis.
O agravamento da situação humanitária ocorre em um momento em que a agência está reduzindo as porções globalmente por falta de fundos. Van der Velden afirma que a falta de financiamento priva milhões de pessoas de receberem assistência que não apenas “coloca comida nos seus pratos, mas protege os seus meios de subsistência”.
Em 2022, enquanto o Níger enfrentava uma crise alimentar sem precedentes, o PMA ampliou a sua assistência vital para alcançar aqueles em necessidade crítica, reforçando as actividades de resiliência para apoiar os avanços de soluções sustentáveis de segurança alimentar.
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